1. Contacte-nos primeiro
Para questões relativas a um projeto, produto, faturação ou serviço, envie uma descrição para [email protected]. Inclua os elementos necessários para identificarmos a situação, evitando dados sensíveis desnecessários.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
Os consumidores podem apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. A apresentação de reclamação não impede o recurso a outros mecanismos legalmente disponíveis.
3. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. A lista oficial e o mapa atualizado estão disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
A entidade aplicável pode depender da localização do consumidor, da natureza do serviço e das regras de competência de cada centro. A disponibilização desta informação não implica adesão ou vinculação a entidade fora dos casos previstos na lei.
4. Autoridade fiscalizadora
A autoridade fiscalizadora indicada para a atividade é a ASAE. Para informação geral sobre direitos dos consumidores, consulte a Direção-Geral do Consumidor.
5. Contactos da entidade
Lusitec - Serviços de Internet e TI, Unipessoal Lda., NIPC PT 518914100, Rua do Mourato, N.º 70A, Correio 86, 9600-224 Ribeira Seca, Ribeira Grande, Açores, Portugal. Email: [email protected]. Telefone: +351 308 800 268.