1. Âmbito e responsável pelo tratamento
A LTWS - Lusitec Web Services é a subsidiária de desenvolvimento web da Lusitec. A entidade responsável pelo tratamento é a Lusitec - Serviços de Internet e TI, Unipessoal Lda., NIPC PT 518914100, com sede na Rua do Mourato, N.º 70A, Correio 86, 9600-224 Ribeira Seca, Ribeira Grande, Açores, Portugal.
O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através de [email protected].
2. Dados pessoais que podemos recolher
Recolhemos apenas os dados adequados ao contacto solicitado ou necessários ao funcionamento e segurança do website.
- Dados de contacto: nome, email, empresa ou organização e informação incluída na mensagem.
- Dados sobre o projeto: serviço pretendido, objetivos, requisitos e restante informação enviada voluntariamente.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, sistema operativo, página pedida e registos de segurança do servidor.
- Dados contratuais e de faturação, caso o contacto evolua para uma relação comercial.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a contactos e preparar propostas | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a contactos profissionais |
| Executar contratos e prestar serviços | Execução de contrato |
| Faturação e obrigações contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal |
| Segurança, prevenção de abuso e registos técnicos | Interesse legítimo na proteção do website, sistemas e utilizadores |
| Comunicações de marketing, quando aplicável | Consentimento prévio, específico e revogável |
4. Formulário de contacto
Os dados enviados através do formulário são utilizados exclusivamente para analisar e responder ao pedido, preparar uma eventual proposta e realizar diligências solicitadas pelo titular. A confirmação de leitura da política não substitui nem é tratada como consentimento para marketing.
Os campos obrigatórios são necessários para identificar o pedido e permitir uma resposta. A empresa e o tipo de serviço podem ser opcionais.
5. Destinatários e prestadores de serviços
O acesso é limitado a colaboradores e prestadores que necessitem dos dados para as finalidades indicadas. Podemos recorrer a fornecedores de alojamento, email, segurança, manutenção, faturação e apoio técnico, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
Não vendemos dados pessoais. Os dados só são comunicados a autoridades ou terceiros quando exista obrigação legal, necessidade contratual ou outra base legítima.
6. Transferências internacionais
Privilegiamos tratamento no Espaço Económico Europeu. Quando um fornecedor implique transferência para país terceiro, aplicamos um mecanismo legal adequado, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e avaliamos as salvaguardas aplicáveis.
7. Prazos de conservação
| Categoria | Prazo indicativo |
|---|---|
| Pedidos de contacto sem contratação | Até 12 meses após o encerramento do contacto |
| Dados de projeto e suporte | Durante a relação contratual e até 3 anos após a conclusão, salvo obrigação ou necessidade legítima diferente |
| Dados de faturação e fiscais | 10 anos, nos termos legais aplicáveis |
| Registos técnicos e de segurança | Em regra, até 6 meses, salvo incidente ou obrigação legal |
| Marketing | Até à retirada do consentimento ou perda de necessidade |
8. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode exercer os seguintes direitos através de [email protected]. Poderemos solicitar informação necessária para confirmar a identidade do requerente.
- Acesso e obtenção de cópia dos dados.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento, quando não exista fundamento para conservação.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento, sem afetar o tratamento anterior.
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo ligações seguras, controlo de acessos, atualizações, cópias de segurança, monitorização e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, mas revemos as medidas de forma regular.
10. Menores e decisões automatizadas
Este website e os nossos serviços empresariais não são dirigidos a menores de 16 anos. Não utilizamos os dados recolhidos neste website para decisões exclusivamente automatizadas ou definição de perfis com efeitos jurídicos.
11. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de nos contactar primeiro, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt, ou a outra autoridade de controlo competente.
12. Alterações e contactos
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou aos serviços. A versão atual e a respetiva data serão publicadas nesta página.
Questões sobre privacidade e exercício de direitos: [email protected]. Questões gerais sobre projetos LTWS: [email protected].